Luquim

Termos de Uso

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Este documento estabelece as condições de utilização do Luquim e dirige-se igualmente às duas partes atendidas pela plataforma: quem procura um serviço e quem o presta. Sempre que uma regra se aplicar apenas a uma delas, isso será indicado expressamente.

1. Definições

Para os fins deste documento, considera-se:

• Plataforma ou Luquim: o site luquim.com e os serviços nele disponibilizados;
• Contratante: a pessoa que utiliza a Plataforma para localizar e contatar prestadores de serviço;
• Profissional: a pessoa física ou jurídica que oferece serviços e cujo perfil consta do diretório;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, na condição de Contratante, de Profissional ou de mero visitante;
• Perfil: o conjunto de informações que identifica e descreve um Profissional no diretório;
• Conteúdo de Usuário: textos, imagens, avaliações e demais materiais publicados por Usuários.

2. Objeto e natureza do serviço

O Luquim, operado por Luquim, constitui diretório de profissionais de serviços. Sua função consiste em organizar e exibir informações por categoria e por região, de modo que o Contratante localize prestadores e estabeleça contato direto com estes, ordinariamente por aplicativo de mensagens ou por telefone.

Trata-se, portanto, de serviço de informação e visibilidade, e não de intermediação de negócios, agenciamento, corretagem ou prestação dos serviços anunciados.

Valores exibidos na Plataforma sob a indicação de preço médio ou preço de referência são estimativas de mercado, reunidas de fontes públicas para orientação inicial. Não constituem oferta, orçamento, tabela ou recomendação de preço: o valor de cada serviço é livremente ajustado entre Contratante e Profissional.

3. Aceitação, capacidade e elegibilidade

A utilização da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Quem não concordar com qualquer disposição deve abster-se de utilizá-la.

A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Quem atuar em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para tanto e obriga a entidade que representa.

Uma mesma pessoa pode utilizar a Plataforma nas duas condições: como Profissional, quanto ao seu perfil e aos pedidos que atende, e como Contratante, quanto aos pedidos que publica. A cada ato aplicam-se as regras da condição em que foi praticado.

4. Cadastro e segurança da conta

A consulta ao diretório e a obtenção de contato independem de cadastro. Determinadas funcionalidades, contudo, exigem conta, criada mediante autenticação por provedor externo.

O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas, responsabilizando-se por toda atividade realizada em sua conta. Constatado acesso não autorizado, deve comunicá-lo imediatamente pelo canal indicado ao final deste documento. É vedada a cessão, o compartilhamento ou a comercialização de contas.

5. Condições aplicáveis ao Contratante

A busca por Profissionais, a visualização de perfis e o acesso aos meios de contato são gratuitos e permanecerão assim.

Ao contatar um Profissional, o Contratante age por conta e risco próprios, incumbindo-lhe avaliar a adequação do prestador à sua necessidade. Recomenda-se registrar por escrito o escopo, o prazo e o valor antes do início dos trabalhos, solicitar comprovação de habilitação quando a atividade a exigir e evitar pagamentos integrais antecipados.

Eventual insatisfação com o serviço contratado deve ser resolvida diretamente com o Profissional. A Plataforma poderá, quando provocada, orientar quanto a canais de reclamação, sem que isso implique assunção de responsabilidade.

Ao publicar um pedido, o Contratante autoriza que a descrição do serviço, a região e a faixa de valor informadas sejam exibidas aos Profissionais da área, e que seus dados de contato sejam disponibilizados aos Profissionais que optarem por atendê-lo. Em regiões com poucos Profissionais ativos, a Plataforma poderá enviar ao Contratante, pelo WhatsApp informado, uma lista de Profissionais compatíveis com o pedido, cabendo exclusivamente ao Contratante decidir se e a quem contatar. Essa lista é apoio à busca e não constitui indicação, garantia ou intermediação; Profissionais assinantes de plano pago podem figurar nela em posição de destaque, identificados como tais.

6. Condições aplicáveis ao Profissional

O Profissional pode criar perfil ou reivindicar perfil preexistente. Ao fazê-lo, declara e garante que:

• as informações prestadas são verdadeiras, completas e atuais;
• encontra-se apto a exercer as atividades anunciadas;
• possui as licenças, os registros em conselho de classe e as autorizações exigidas pela sua atividade, quando aplicável;
• responde integralmente pela execução dos serviços que vier a contratar com Contratantes.

Manter perfil no diretório, receber contatos de Contratantes e visualizar pedidos publicados é gratuito. No plano gratuito, a liberação dos dados de contato de pedidos observa o limite mensal vigente, e os pedidos novos são exibidos após breve intervalo; ambos são informados na área do Profissional. Planos pagos removem esses limites e incluem outros recursos, com condições, preços e prazos informados previamente à contratação. Em nenhuma hipótese é cobrado valor por contato recebido ou percentual sobre o serviço prestado.

7. Perfis originados de fontes públicas

Parcela dos Perfis foi constituída a partir de informações de natureza comercial já tornadas públicas pelos próprios Profissionais, notadamente em buscadores e serviços de mapas: nome comercial, categoria de atividade, telefone comercial, região de atendimento, endereço eletrônico e avaliações públicas.

A existência de Perfil não significa vínculo, parceria, patrocínio ou adesão do Profissional à Plataforma, tampouco endosso do Luquim quanto à qualidade dos serviços.

O Profissional pode, a qualquer tempo: reivindicar o Perfil e editá-lo; solicitar a retificação de informações incorretas; ou requerer a remoção definitiva, independentemente de justificativa. O procedimento consta da Política de Privacidade.

A reivindicação de Perfil exige a comprovação da posse do telefone comercial a ele associado, por código enviado a esse número. Confirmada a posse, o Perfil passa ao controle da conta que o reivindicou, com as informações públicas nele existentes.

Retratos de banco de imagens podem ser utilizados como ilustração em elementos de interface, como pilhas de avatares em listagens agregadas, e não representam Profissionais específicos. Nos perfis individuais exibe-se apenas a imagem fornecida pelo próprio Profissional ou constante da fonte pública de origem.

8. Créditos, planos e pagamentos

Caso o Profissional adquira créditos ou assine plano, aplicam-se as condições vigentes no momento da contratação, ali informadas de modo claro. Salvo disposição expressa em contrário:

• os pagamentos são processados por operador de pagamentos especializado; o Luquim não armazena dados completos de cartão;
• créditos são pessoais, intransferíveis e não convertem-se em dinheiro;
• créditos concedidos gratuitamente, a título promocional, podem ter prazo de validade;
• planos de assinatura renovam-se automaticamente pelo período contratado, até que sobrevenha cancelamento;
• o cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já pago, sem devolução proporcional, ressalvadas as hipóteses legais.

Direito de arrependimento

Tratando-se de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe de 7 (sete) dias, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos. Para exercê-lo, basta comunicação pelo canal indicado ao final deste documento.

9. Recursos de inteligência artificial

O Luquim emprega processamento automatizado como apoio à operação da Plataforma, notadamente para: ordenar resultados de busca segundo critérios de relevância e reputação; sugerir Profissionais compatíveis com um pedido publicado; identificar registros duplicados, incorretos ou fraudulentos; e suprimir dados que não devam ser publicados. Recursos de inteligência artificial generativa, como a sugestão de redação para descrições e pedidos, poderão ser oferecidos e serão indicados como tais quando disponíveis.

Tais recursos possuem caráter auxiliar e não substituem o julgamento humano. Sugestões geradas automaticamente podem conter imprecisões e devem ser revisadas por quem as utiliza, que permanece responsável pelo conteúdo que publica. A ordenação de resultados não constitui recomendação, aval ou garantia quanto a qualquer Profissional.

Decisões que produzam efeitos relevantes na esfera de interesses do Usuário — tais como a suspensão de conta ou a remoção de Perfil — não são tomadas exclusivamente por meios automatizados. Verificando-se hipótese de decisão automatizada, fica assegurado o direito de solicitar revisão, nos termos do artigo 20 da Lei nº 13.709/2018, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10. Condutas vedadas

É vedado ao Usuário, entre outras condutas contrárias à boa-fé:

• prestar informação falsa, atribuir-se identidade alheia ou simular representação que não detém;
• publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• anunciar atividade cujo exercício lhe seja vedado ou para a qual não possua habilitação;
• utilizar a Plataforma para remessa de mensagens não solicitadas, esquemas fraudulentos ou captação indevida de dados;
• empregar robôs, raspadores ou quaisquer meios automatizados para extrair conteúdo em massa;
• contornar limitações técnicas, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• manipular avaliações, criar perfis múltiplos ou distorcer métricas de reputação;
• reproduzir o diretório, no todo ou em parte substancial, para constituir base concorrente.

11. Conteúdo de Usuário e licença

O Conteúdo de Usuário permanece de titularidade de quem o publicou. Ao publicá-lo, o Usuário concede ao Luquim licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade de exibi-lo, armazená-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo tecnicamente para funcionamento e divulgação da Plataforma, vigente enquanto o conteúdo ali permanecer.

O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre o que publica e responde por eventual violação a direitos de terceiros.

12. Avaliações, reputação e selo de assinante

O selo azul exibido junto ao nome de um Profissional indica assinatura de plano pago e nada mais: não atesta identidade, habilitação, qualificação ou qualidade. A verificação de documentos, quando realizada, é indicada por selo próprio e distinto.

A ordenação das listagens observa critérios de correspondência com a busca, região e reputação pública. Profissionais assinantes de plano pago recebem peso adicional nessa ordenação e ocupam, com prioridade, as posições de destaque de cada listagem, sempre identificados pelo selo; não havendo assinantes suficientes, as posições de destaque são preenchidas pela ordem de reputação. O destaque não constitui recomendação, aval ou garantia.

Notas e comentários podem originar-se de fontes públicas externas, hipótese em que a origem é indicada no Perfil, ou de Usuários da Plataforma. As manifestações exprimem a opinião de seus autores e não refletem posição do Luquim.

Não se procede à remoção de avaliação legítima por mera solicitação do avaliado. Serão removidos, contudo, conteúdos manifestamente ilícitos, discriminatórios ou comprovadamente falsos, bem como aqueles cuja retirada for determinada judicialmente.

13. Moderação, suspensão e encerramento

Constatado descumprimento destes Termos, o Luquim poderá, conforme a gravidade, advertir o Usuário, remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar a conta. Havendo risco concreto a terceiros, a medida poderá ser adotada de imediato.

Ressalvadas as hipóteses de risco iminente, ilicitude ou ordem judicial, o Usuário será informado do motivo e poderá apresentar contestação pelo canal de contato.

Quanto a conteúdo publicado por terceiros, observa-se o regime do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), respondendo o Luquim civilmente apenas se, após ordem judicial específica, deixar de tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as exceções legais.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, sem ônus, pelos canais da Plataforma.

14. Propriedade intelectual

A marca Luquim, o nome de domínio, a identidade visual, a estrutura do site, os textos institucionais, o código-fonte e a organização do diretório constituem propriedade de Luquim ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Não se confere ao Usuário qualquer licença sobre tais elementos além do necessário à utilização regular da Plataforma. É vedada a reprodução, a distribuição ou a criação de obra derivada sem autorização prévia e escrita.

15. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Embora se empregue diligência na obtenção e na atualização das informações, não se garante a exatidão, a completude ou a atualidade dos dados exibidos, a idoneidade ou a qualificação de qualquer Profissional, a disponibilidade ininterrupta do serviço, nem a ausência de falhas.

16. Limitação de responsabilidade

O Luquim não responde por danos decorrentes da relação estabelecida entre Contratante e Profissional, aí compreendidos vícios ou defeitos do serviço, atrasos, inexecução, prejuízos materiais, danos morais, furtos, acidentes ou condutas ilícitas praticadas por qualquer das partes.

Igualmente não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nas hipóteses em que a responsabilidade do Luquim vier a ser reconhecida, esta limitar-se-á, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Preservam-se, integralmente, os direitos assegurados por normas de ordem pública, notadamente pelo Código de Defesa do Consumidor.

17. Indenização

O Usuário obriga-se a indenizar e a manter indene o Luquim, seus sócios, administradores e colaboradores quanto a reclamações, perdas e despesas, inclusive honorários advocatícios, que decorram de conteúdo por ele publicado, de violação destes Termos ou da legislação, ou de conduta lesiva a terceiros.

18. Comunicações

O Usuário consente em receber comunicações relativas ao funcionamento da Plataforma, de natureza operacional ou de segurança, por correio eletrônico, mensagem ou notificação. Comunicações promocionais poderão ser recusadas a qualquer momento, sem prejuízo das operacionais, indispensáveis à prestação do serviço.

O WhatsApp informado pelo Usuário pode ser utilizado para comunicações operacionais relativas aos seus pedidos e à sua conta, como códigos de verificação e a lista de Profissionais mencionada no item 5. O Usuário pode solicitar a interrupção dessas mensagens a qualquer momento pelo canal de contato.

19. Serviços e links de terceiros

A Plataforma pode conter links para serviços de terceiros, entre os quais aplicativos de mensagens utilizados para o contato entre as partes. O Luquim não controla tais serviços e não responde por seu conteúdo, por suas práticas de privacidade ou por sua disponibilidade. A partir do redirecionamento, aplicam-se os termos do respectivo terceiro.

Para o envio de mensagens e códigos e para o processamento de pagamentos, a Plataforma utiliza prestadores especializados, indicados na Política de Privacidade.

20. Alterações do serviço e destes Termos

O Luquim poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, com vistas ao aprimoramento do serviço ou à adequação legal.

Estes Termos poderão ser atualizados, indicando-se no topo a data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis. A continuidade do uso após a vigência implica aceitação do texto revisado; ao Usuário que não concordar, resta encerrar a conta.

21. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e encontra-se detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

22. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responderá pelo descumprimento decorrente de caso fortuito ou de força maior, tais como falhas generalizadas de telecomunicações ou de energia, ataques cibernéticos, atos de autoridade e eventos da natureza.

23. Disposições gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não prejudica as demais, que permanecem em vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento não configura novação nem renúncia de direitos.
• O Usuário não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia; o Luquim poderá fazê-lo em caso de reorganização societária, preservados os direitos dos Usuários.
• Estes Termos, com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

24. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Às relações de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

25. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas para contato@luquim.com.